Política de Proteção de Dados Placegar

A Placegar – Gestão de Estacionamentos, Lda., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 506 696 642, com o capital social de 530.000 € (quinhentos e trinta mil euros), e com sede na Av. Marginal 8648 B, 2750-427 Cascais, vem esclarecer que no exercício das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, cumprindo com a legislação aplicável e em vigor, e, especificamente, com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados – “Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016” -, que estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Mais esclarece que, os dados solicitados e fornecidos, no âmbito das relações contratuais e para efeitos da execução dos contratos e/ou do cumprimento de obrigações legais, tais como, o nome ou denominação social completa, número de identificação fiscal, morada ou sede social, telefone/telemóvel, correio eletrónico (e-mail), matrícula da viatura, ou identificadores por via eletrónica, serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente e serão utilizados, unicamente, para a execução da relação contratual e cumprimento da lei, nomeadamente, para efeito de emissão de faturas ou de qualquer documento contabilístico e gestão administrativa necessário.
Os dados pessoais são guardados em redes seguras, que apenas podem ser acedidas por um número limitado de pessoas que detêm direitos de acesso especiais e se comprometem a respeitar e manter a natureza confidencias dos mesmos.
Os dados, serão tratados e guardados durante o período estritamente necessário, quer do ponto de vista operacional como do ponto de vista legal, ou seja, unicamente pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva, o que inclui a preservação dos mesmos por todo o período de duração da relação contratual e, ainda, pelo período necessário ao cumprimento dos prazos prescricionais legais, no que se inclui o atual prazo de 10 anos exigido pela Lei em vigor ao cumprimento da obrigação contabilisto-fiscal de arquivo de documentação.
A Placegar possibilita-lhe, nos termos da legislação em vigor, o acesso e controlo dos dados indispensáveis ao cumprimento das obrigações leais ou contratuais, assegurando-lhe, a seu pedido expresso, o direito à retificação dos dados pessoais fornecidos e, com as inerentes consequências, o direito ao seu apagamento.
Relativamente aos dados recolhidos e tratados com base no consentimento prestado, é-lhe assegurado o direito de, nos termos adiante explicitados, retirar esse consentimento, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
A Placegar, assegura-lhe ainda o direito de, mediante solicitação expressa, obter:

  • informação acerca do processamento;
  • informação acerca dos seus dados;
  • informação relativa à finalidade subjacente ao tratamento;
  • correção ou atualização de dados;

A comunicação dos seus dados, desde que necessário à relação contratual ou ao cumprimento da Lei, constitui uma obrigação contratual ou legal, pelo que ressalvamos a importância de manter atualizados os dados fornecidos e informamos que, tem o direito de informação, acesso e retificação dos mesmos, assim como direito ao apagamento dos mesmos, devendo para tal, apresentar, por escrito o correspondente pedido, para o e-mail: apoio@placegar.com, ou através de carta registada com A/R dirigida à Placegar – Responsável pela Proteção de Dados, Avenida Marginal 8648 B 2750-427 Cascais.

Política de Proteção de Dados Futur Patamar

I – A Futur Patamar, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510415733, com o capital social de 20.000,00 €, e com sede na Avenida Marginal 8648 B 2750-427 Cascais, vem esclarecer que no exercício da suas atividade, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, cumprindo com a legislação aplicável e em vigor, e, especificamente, com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados – “Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016” -, que estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Mais esclarece que, os dados solicitados e fornecidos, no âmbito das relações contratuais e para efeitos da execução dos contratos e/ou do cumprimento de obrigações legais, tais como, o nome ou denominação social completa, número de identificação fiscal, morada ou sede social, telefone/telemóvel, correio eletrónico (e-mail), matrícula da viatura, ou identificadores por via eletrónica, serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente e serão utilizados, unicamente, para a execução da relação contratual e cumprimento da lei, nomeadamente, para efeito de emissão de faturas ou de qualquer documento contabilístico e gestão administrativa necessário. Os dados pessoais são guardados em redes seguras, que apenas podem ser acedidas por um número limitado de pessoas que detêm direitos de acesso especiais e se comprometem a respeitar e manter a natureza confidencias dos mesmos. Os dados, serão tratados e guardados durante o período estritamente necessário, quer do ponto de vista operacional como do ponto de vista legal, ou seja, unicamente pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva, o que inclui a preservação dos mesmos por todo o período de duração da relação contratual e, ainda, pelo período necessário ao cumprimento dos prazos prescricionais legais, no que se inclui o atual prazo de 10 anos exigido pela Lei em vigor ao cumprimento da obrigação contabilisto-fiscal de arquivo de documentação. A Futur Patamar possibilita-lhe, nos termos da legislação em vigor, o acesso e controlo dos dados indispensáveis ao cumprimento das obrigações leais ou contratuais, assegurando-lhe, a seu pedido expresso, o direito à retificação dos dados pessoais fornecidos e, com as inerentes consequências, o direito ao seu apagamento. Relativamente aos dados recolhidos e tratados com base no consentimento prestado, é-lhe assegurado o direito de nos termos adiante explicitados, retirar esse consentimento, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento. A Futur Patamar, assegura-lhe ainda o direito de, mediante solicitação expressa, obter: – informação acerca dos seus dados; – informação acerca do processamento; – informação relativa à finalidade subjacente ao tratamento; – correção ou atualização de dados. A comunicação dos seus dados, desde que necessário à relação contratual ou ao cumprimento da Lei, constitui uma obrigação contratual ou legal, pelo que ressalvamos a importância de manter atualizados os dados fornecidos e informamos que, tem o direito de informação, acesso e retificação dos mesmos, assim como direito ao apagamento dos mesmos, devendo para tal, apresentar, por escrito o correspondente pedido, para o e-mail: apoio@placegar.com ou através de carta registada com A/R dirigida à Futur Patamar, Avenida Marginal 8648 B 2750-427 Cascais.

II – No âmbito da actividade exercida enquanto concessionária municipal da exploração de parcómetros de Penafiel e do parque de estacionamento Museu Municipal de Penafiel, em Penafiel, os dados pessoais recolhidos e tratados pela Futur Patamar no âmbito de tais concessões, são-no por conta da Concedente – a Câmara Municipal de Penafiel em representação do Município – a qual tem direitos de acesso a tais dados, sendo observados e respeitadas as regras da Política de Protecção de Dados do Município de Penafiel.