Termos de Utilização e Política Geral de Segurança e Privacidade

Aviso Legal

Dados de Contacto:
Placegar - Gestão de Estacionamentos Lda. (de ora em diante denominada Placegar) com sede na Avenida Marginal, 8648B, 2750-427 Cascais, Portugal, inscrita no Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 506696642, com o capital social de cinquenta e três mil euros e com o email apoio@placegar.com.

A. Termos de Utilização
Objeto
O presente documento contém as Condições Gerais de Acesso e Uso do Site Placegar e dos demais portais cuja titularidade seja da Placegar.
Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
A Placegar reserva-se o direito de modificar unilateralmente e a todo o tempo as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, tendo como objectivo, nomeadamente, a sua adequada adaptação à legislação em vigor.
As presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização não excluem a possibilidade de determinados serviços do site, pelas suas características particulares, estarem sujeitos às próprias Condições Particulares.
O acesso e a utilização por parte do Utilizador de qualquer dos serviços do site Placegar deve ser livre, presumindo a Placegar que leu, compreendeu e aceitou as Condições Gerais de Acesso e Utilização na versão publicada no presente site à data em que acedeu ao site, bem como às demais Condições Particulares que se lhe apliquem, direta ou indiretamente.
Os portais e sítios sob a responsabilidade da Placegar, no âmbito dos serviços disponibilizados, pode conter links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras.
A política de privacidade da Placegar aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade da Placegar, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.
A Placegar não será responsável pela disponibilidade de conteúdos dos websites em relação aos quais tenha estabelecido hiperligações e declina, expressamente, qualquer responsabilidade em relação aos mesmos.
Conduta Geral do Utilizador
O Utilizador, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, compromete-se a não utilizar o site de uma forma que seja susceptível de violar posições juridicamente protegidas da Placegar ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do site.
O Utilizador deverá, nomeadamente, abster-se de tentar obter informações, mensagens, arquivos, fotografias, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no site utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito, não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afecte as funcionalidades do site ou de qualquer aplicação.
Excepto quanto for expressamente autorizado pela Placegar, o Utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.
Responsabilidade Geral do Utilizador
O Utilizador é o único responsável por todos os conteúdos, informações, dados, comunicações, incluindo os respectivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através do site da Placegar ou por outro meio e que esteja armazenado nos servidores da mesma. O Utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza – como é o caso de direitos de imagem – da Placegar ou de terceiros.
A Placegar reserva-se o direito de, a todo o tempo, modificar e/ou suprimir todo e qualquer conteúdo constante no site da Placegar sem necessidade de qualquer pré-aviso.

B. Política de Privacidade
Os serviços ao seu dispor nesta plataforma electrónica são-lhe proporcionados pela Placegar, que assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que nele depositar. Este compromisso é igualmente válido para todos os novos serviços que venham a ser disponibilizados nas plataformas electrónicas, os quais deverão respeitar escrupulosamente a Política de Privacidade e as Condições Gerais de Acesso e Utilização expressos no presente documento.
A Placegar tornou todo o processo o mais simplificado possível, mas, se não estiver familiarizado com termos como cookies, endereços IP, etiquetas de píxeis e navegadores, verifique primeiro a definição e explicitação dessas palavras-chave.
A Placegar preza a segurança e privacidade dos seus utilizadores, por isso, quer seja um utilizador recente ou de longa data, dedique algum tempo a conhecer as nossas práticas.
A informação pessoal e outra recolhida destina-se exclusivamente a uso administrativo e informático, para cumprimento dos contratos das relações contratuais e/ou da Lei, e no âmbito dos serviços solicitados pelo utilizador, nomeadamente através do website www.placegar.com.
A Placegar respeita o seu direito à privacidade, pelo que todos os dados que lhe são solicitados destinam-se unicamente à prestação do serviço por si solicitado ou ao cumprimento de uma obrigação legal, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem que tenha sido obtido o seu consentimento.
Ao solicitar a prestação dos serviços, o utilizador assume o compromisso de fornecer à Placegar informação rigorosa e completa. Pode o utilizador solicitar o acesso aos seus dados, verificar da sua correção e, se necessário, retificá-los através de e-mail para apoio@placegar.com ou carta registada com A/R dirigida à Placegar – Responsável pela Proteção de Dados, Avenida Marginal 8648 B 2750-427 Cascais.
A Placegar assume o compromisso de respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais e de adotar as medidas de segurança necessárias de forma a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o seu eventual uso abusivo ou contra o acesso não autorizado.
Confidencialidade
Informações de registo
Pela própria natureza e objetivos dos serviços aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de informações que podem ser consideradas de caráter pessoal. Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação reguladora da Proteção de Dados Pessoais.
Utilização da informação recolhida
Quando um utilizador usa os nossos serviços ou visualiza conteúdo disponibilizado pela Placegar poderemos automaticamente recolher determinadas informações em registos do servidor, podendo incluir detalhes sobre como são utilizados os serviços, tais como consultas de pesquisa; o endereço de IP e cookies que podem identificar de forma exclusiva o navegador ou a conta do utilizador.
Quando utiliza um serviço da Placegar com funcionalidade de localização ativada, poderemos recolher e processar informações acerca da localização atual do utilizador, tais como sinais de GPS enviados por um telemóvel. Poderemos ainda utilizar várias tecnologias para determinar a localização, tais como dados de sensor do aparelho, que poderão, por exemplo, fornecer informações relativas a pontos de acesso Wi-Fi e torres de telemóvel próximos.
Solicitaremos o consentimento do utilizador antes de utilizarmos informações para outros fins para além dos previstos na presente Política de Privacidade e destinados, por necessários, à prestação do serviço solicitado e/ou ao cumprimento de obrigações legais.
A Placegar enquanto responsável pelo tratamento de dados:
• assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos;
• recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade, salvo se para tanto tiver obtido o prévio consentimento do titular dos dados pessoais;
• trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.
A Placegar processa informações pessoais nos servidores da empresa. Poderemos processar informações pessoais de um Utilizador num servidor localizado fora do país de residência. A Placegar garante a todos os seus utilizadores que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular. A Placegar reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística. A Placegar não partilha informação pessoal com empresas, entidades e indivíduos externos à Placegar, exceto nas seguintes circunstâncias:
1. Com o consentimento do utilizador
Partilharemos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos à Placegar se tivermos o consentimento do utilizador para o fazer. Solicitamos o consentimento expresso para a partilha de qualquer informação pessoal sensível.
2. Com administradores de domínio e prestadores de serviços
Se a conta da Placegar for gerida por um administrador de domínio (por exemplo, no caso de utilizadores da Placegar Apps, o administrador do domínio e os revendedores e prestadores de serviços que prestam suporte de utilizador à empresa terão acesso às informações da conta Placegar (incluindo o e-mail e outros dados).
3. Por motivos legais
Partilharemos informações com empresas, organizações ou indivíduos externos à Placegar se acreditarmos de boa-fé que o acesso, a utilização e a preservação ou divulgação dessas informações é razoavelmente necessária para:
• cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido executório de organismo ou entidade do Estado;
• executar os Termos de Utilização, incluindo a investigação de potenciais violações dos mesmos;
• detetar, impedir ou de outra forma, resolver problemas técnicos, de fraude ou segurança;
• proteger contra danos os direitos, a propriedade ou a segurança da Placegar, dos seus utilizadores ou do público, nos termos exigidos ou permitidos por lei.
Acesso e Segurança do Utilizador
Os serviços das plataformas eletrónicas da Placegar pressupõem o conhecimento e a aceitação das condições constantes da presente política de privacidade (“Política de Privacidade e Termos de Utilização da Placegar”).
Direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados
Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de aceder, alterar ou apagar os dados pessoais fornecidos. Basta para isso enviar um e-mail para apoio@placegar.com ou carta registada com A/R, dirigida à Placegar – Responsável pela Proteção de Dados, Avenida Marginal 8648 B 2750-427 Cascais.
Alterações à política de privacidade
Caso estas condições venham a ser alteradas, nomeadamente em resultado da disponibilização de novos serviços ou alteração da legislação em vigor que rege estas matérias, proceder-se-á à sua divulgação através do site www.placegar.coma Placegar. Na hipótese de não concordar com as alterações efetuadas, deve proceder de imediato ao pedido de eliminação dos seus dados pessoais nos termos atrás identificados.
Aceitação e Vinculação
Deve seguir todas as políticas que lhe são disponibilizadas.
Não utilize indevidamente os nossos serviços. Por exemplo, não interfira com os nossos serviços, nem tente aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos. Pode utilizar os nossos serviços apenas nos termos permitidos por lei. Podemos suspender ou deixar de fornecer os serviços ao utilizador, caso este não respeite os nossos termos ou políticas de utilização ou se estivermos a investigar uma possível conduta imprópria.
A utilização dos nossos serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos serviços ou o conteúdo acedido. Não pode utilizar conteúdo dos nossos serviços, salvo mediante autorização ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos serviços. O utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos serviços ou juntamente com os mesmos.
Os nossos serviços apresentam alguns conteúdos que não pertencem à Placegar. Estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Poderemos avaliar conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, considerarmos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos.
Poderemos enviar-lhe mensagens administrativas e outras informações relacionados com a sua utilização dos serviços.
Alguns dos nossos serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. Não utilize estes serviços de forma que constituam uma distração e o impeçam de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança.
Todo o utilizador dos serviços disponibilizados na Placegar está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.
Para qualquer esclarecimento adicional sobre a Política de Privacidade e Termos de Utilização deste site, contacte a Placegar por e-mail para apoio@placegar.com ou carta registada com A/R, dirigida à Placegar – Responsável pela Proteção de Dados, Avenida Marginal 8648 B 2750-427 Cascais.
Copyright
As políticas de privacidade da Placegar explicam como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos serviços.
Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita que a Placegar pode utilizar esses dados de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
Providenciamos informações para ajudar os detentores de direitos de autor / copyright a gerir a respetiva propriedade intelectual on-line. Se acha que alguém está a violar os seus direitos de autor / copyright e pretender notificar-nos, pode contactar-nos através do endereço de correio electrónico apoio@placegar.com.