Aviso Legal

Dados de Contacto Placegar | Promoção Imobiliária Lda (posteriormente denominada Placegar) com sede na Avenida Marginal, 8648B, 2750-427 Cascais, Portugal, inscrita no Registo Comercial sob o número único de matricula e de pessoa colectiva 506696642, com o capital social de cinquenta mil euros e com o email apoio@placegar.com.

 

A. Termos de Utilização

Objecto

O presente documento tem por objecto estabelecer as Condições Gerais de Acesso e Uso do Site Placegar e dos demais portais cuja titularidade seja da Placegar. A Placegar reserva o direito de modificar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, tendo como objectivo adequá-las à legislação actualmente vigente. As presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização não excluem a possibilidade de determinados serviços do site, pelas suas características particulares, estarem sujeitos às próprias Condições Particulares. A utilização por parte do utilizador de qualquer dos serviços do site Placegar supõe a aceitação e adesão expressa às Condições Gerais de Acesso e Utilização na versão publicada no presente site à data em que o utilizador aceda ao site, bem como às demais Condições Particulares que se lhe apliquem indirectamente.

Cabe à Placegar assegurar que cumpre todas e quaisquer obrigações legais nomeadamente em matéria de protecção de dados.

Placegar não será responsável pela disponibilidade de conteúdos dos websites em relação aos quais tenha estabelecido hiperligações e declina, expressamente, qualquer responsabilidade em relação aos mesmos.

Conduta Geral do Utilizador

O utilizador, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, compromete-se a não utilizar o site de uma forma que seja susceptível de violar posições juridicamente protegidas da Placegar ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do site.

O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, arquivos, fotografias, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no site utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afecte as funcionalidades do site ou de qualquer aplicação. Excepto quanto for autorizado pela Placegar, o utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.

Responsabilidade Geral do Utilizador

O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos, informações, dados, comunicações, incluindo os respectivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através do site da Placegar ou que esteja armazenado nos servidores da mesma. O utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza – como é o caso de direitos de imagem – da  Placegar ou de terceiros. A Placegar reserva-se o direito a todo o tempo de modificar e/ou suprimir todo e qualquer conteúdo constante no site da Placegar sem necessidade de qualquer pré-aviso.  

 

B. Política de Privacidade

Os serviços ao seu dispor nesta plataforma electrónica são-lhe proporcionados pela Placegar, que assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que nele depositar.  Este compromisso é igualmente válido para todos os novos serviços que venham a ser disponibilizados nas plataformas electrónicas, os quais deverão respeitar escrupulosamente a Política de Privacidade e as Condições Gerais de Acesso e Utilização expressos no presente documento.

A  Placegar tornou todo o processo o mais simplificado possível, mas, se não estiver familiarizado com termos como cookies, endereços IP, etiquetas de píxeis e navegadores, verifique primeiro a definição e explicitação dessas palavras-chave. A Placegar preza a segurança e privacidade dos seus utilizadores, por isso, quer seja um utilizador recente ou de longa data, dedique algum tempo a conhecer as nossas práticas.

A informação pessoal e outra recolhida destina-se exclusivamente a uso administrativo e informático, e apenas no âmbito dos serviços solicitados pelo utilizador no website www.placegar.com. Ao fazê-lo, o utilizador assume o compromisso de fornecer à Placegar informação rigorosa e completa, nomeadamente o endereço de correio electrónico, e a notificar a  Placegar  caso haja qualquer alteração às informações fornecidas. Pode o utilizador solicitar o acesso aos seus dados, verificar da sua correção e, se necessário, retificá-los através apoio@placegar.com

Placegar assume o compromisso de respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a outras entidades. A Placegar assume, ainda, o compromisso de adotar as medidas de segurança necessárias de forma a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o seu eventual uso abusivo ou contra o acesso não autorizado. 

Confidencialidade

Informações de registo

Pela própria natureza e objetivos dos serviços aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de informações que podem ser consideradas de caráter pessoal. Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.

Serão apenas pedidos e recolhidos os dados necessários, de acordo com a informação explícita no sítio e as opções do utilizador. A informação pessoal facultada destina-se ao uso exclusivo da Placegar, de acordo com as finalidades de cada caso, e será armazenada durante 25 anos.

Utilização da informação recolhida

Quando um utilizador usa os nossos serviços ou visualiza conteúdo disponibilizado pela Placegar poderemos automaticamente recolher determinadas informações em registos do servidor, podendo incluir detalhes sobre como são utilizados os serviços, tais como consultas de pesquisa; o endereço de IP e cookies que podem identificar de forma exclusiva o navegador ou a conta do utilizador.

Quando utiliza um serviço da Placegar com funcionalidade de localização ativada, poderemos recolher e processar informações acerca da localização atual do utilizador, tais como sinais de GPS enviados por um telemóvel. Poderemos ainda utilizar várias tecnologias para determinar a localização, tais como dados de sensor do aparelho, que poderão, por exemplo, fornecer informações relativas a pontos de acesso Wi-Fi e torres de telemóvel próximos.

Quando um utilizador contacta a Placegar, poderemos manter um registo das comunicações para ajudar a resolver problemas que possam surgir. Poderemos utilizar o endereço de e-mail do utilizador para lhe enviar informações sobre os nossos serviços, comunicando-lhe, por exemplo, alterações ou melhoramentos futuros.

Utilizamos informações recolhidas a partir de cookies e outras tecnologias, como etiquetas de pixels, para melhorar a experiência de utilizador e a qualidade global dos nossos serviços. Por exemplo, ao guardar as preferências de idioma de um utilizador, poderemos apresentar-lhe os nossos serviços no idioma que ele prefere.

Solicitaremos o consentimento do utilizador antes de utilizarmos informações para outros fins para além dos previstos na presente Política de Privacidade.

Placegar processa informações pessoais nos servidores da empresa. Poderemos processar informações pessoais de um utilizador num servidor localizado fora do país de residência. A Placegar garante a todos os seus utilizadores que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular. A Placegar reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística. A Placegar não partilha informação pessoal com empresas, entidades e indivíduos externos à Placegar, exceto nas seguintes circunstâncias:

  1. Com o consentimento do utilizador

Partilharemos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos à Placegar se tivermos o consentimento do utilizador para o fazer. Solicitamos o consentimento expresso para a partilha de qualquer informação pessoal sensível.

  1. Com administradores de domínio

Se a conta da Placegar for gerida por um administrador de domínio (por exemplo, no caso de utilizadores da Placegar Apps, o administrador do domínio e os revendedores que prestam suporte de utilizador à empresa terão acesso às informações da conta Placegar (incluindo o e-mail e outros dados). 

  1. Por motivos legais

Partilharemos informações com empresas, organizações ou indivíduos externos à  Placegar se acreditarmos de boa fé que o acesso, a utilização e a preservação ou divulgação dessas informações é razoavelmente necessária para:

  • cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido executório de organismo ou entidade do Estado;
  • executar os Termos de Utilização, incluindo a investigação de potenciais violações dos mesmos;
  • detetar, impedir ou de outra forma, resolver problemas técnicos, de fraude ou segurança;
  • proteger contra danos os direitos, a propriedade ou a segurança da Placegar , dos seus utilizadores ou do público, nos termos exigidos ou permitidos por lei.

Acesso e Segurança do Utilizador

Os serviços das plataformas electrónicas da Placegar pressupõem o conhecimento e a aceitação das condições constantes da presente política de privacidade (“Política de Privacidade e Termos de Utilização da Placegar ”).

Direito de acesso, rectificação, atualização e eliminação dos dados

Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação e eliminação dos seus dados. Para o efeito, deverá contactar a Placegar, através do endereço de correio electrónico apoio@placegar.com.

Alterações à política de privacidade

Caso estas condições venham a ser alteradas, nomeadamente em resultado da disponibilização de novos serviços ou alteração da legislação em vigor que rege estas matérias, proceder-se-á à sua divulgação através da Placegar. Na hipótese de não concordar com as alterações efetuadas, deve proceder de imediato ao pedido de eliminação dos seus dados pessoais nos termos atrás identificados.

Aceitação e Vinculação

Deve seguir todas as políticas que lhe são disponibilizadas.

Não utilize indevidamente os nossos serviços. Por exemplo, não interfira com os nossos serviços, nem tente aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos. Pode utilizar os nossos serviços apenas nos termos permitidos por lei, incluindo leis e regulamentos de controlo de exportações e reexportações aplicáveis. Podemos suspender ou deixar de fornecer os serviços ao utilizador, caso este não respeite os nossos termos ou políticas de utilização ou se estivermos a investigar uma possível conduta imprópria.

A utilização dos nossos serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos serviços ou o conteúdo acedido. Não pode utilizar conteúdo dos nossos serviços, salvo mediante autorização ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos serviços. O utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos serviços ou juntamente com os mesmos.

Os nossos serviços apresentam alguns conteúdos que não pertencem à Placegar. Estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Poderemos avaliar conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, considerarmos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos.

Poderemos enviar-lhe mensagens administrativas e outras informações relacionados com a sua utilização dos serviços.

Alguns dos nossos serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. Não utilize estes serviços de forma a que constituam uma distração e o impeçam de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança.

Todo o utilizador dos serviços disponibilizados na Placegar está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre a Política de Privacidade e Termos de Utilização deste site, contacte a Placegar através do endereço de correio electrónico  apoio@placegar.com.

Copyright

As políticas de privacidade da Placegar explicam como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos serviços.

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita que a Placegar pode utilizar esses dados de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

Providenciamos informações para ajudar os detentores de direitos de autor / copyright a gerir a respetiva propriedade intelectual on-line. Se acha que alguém está a violar os seus direitos de autor / copyright e pretender notificar-nos, pode contactar-nos através do endereço de correio electrónico apoio@placegar.com.